GEEC NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

Jomar Teodoro, presidente do Grupo de Educação, Ética e cidadania (GEEC), usou o plenário da Câmara de Divinópolis na reunião ordinária do dia 10/6/2022. O objetivo, foi pedir aos vereadores que façam gestão com os deputados federais para que não se aprove a MEDIDA PROVISÓRIA No 1.116, DE 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

Os capítulos da medida provisória que tratam da matéria do programa da aprendizagem na MP 1.116/22 correspondem, praticamente, a uma “mini reforma trabalhista” em relação à aprendizagem profissional, com alterações prejudiciais no cálculo da cota de aprendizes.

O GEEC considera a MP 1.116 um retrocesso aos avanços trazidos pela Lei da Aprendizagem que é considerada uma grande ferramenta socioassistencial e de efetiva profissionalização, com potencial para combater a evasão escolar e o trabalho infantil; o combate ao trabalho infantil ficará comprometido com a retirada da prioridade de contratação de aprendizes com idade entre 14 e 18 anos.