FECTIPA – Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

O Fórum é uma estratégia da sociedade de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. 

Segundo dados da FNPETI, em Minas Gerais havia no ano de 2019, 288.358 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Dado que a população estimada na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 3.654.922 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 7,9% do total de crianças e adolescentes do estado, acima da média nacional que era de 4,8% do total.

O Fórum é um espaço democrático, não institucionalizado, de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil. 

Dentre as pautas discutidas nesta reunião de agosto de 2021, destacamos o debate em torno do retorno das aulas presenciais, a reforma do ensino médio, a avaliação da Semana Nacional de Aprendizagem e a Discussão sobre exclusão/alteração do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, em relação à Aprendizagem Profissional.